Enunciado
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o processo brasileiro adota, como regra, o sistema da persuasão racional (livre convencimento motivado): o juiz aprecia livremente a prova, mas deve fundamentar a decisão (art. 155 do CPP; art. 93, IX, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 368-A do Código Eleitoral; art. 155 do Código de Processo Penal; art. 93, IX, da Constituição Federal Código Eleitoral, art. 368-A (incluído pela Lei 13.165/2015): A prova testemunhal singular, quando...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Títulos de créditoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Domicílio eleitoral e filiação partidária (art. 9º da Lei nº 9.504/1997)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Desincompatibilização do chefe do Executivo (art. 14, § 6º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Inelegibilidade reflexa
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Partidos políticos