Enunciado
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, embora o art. 41-A descreva a conduta do candidato, o TSE não exige que ele pratique pessoalmente o ato: a captação também se configura quando a oferta ou entrega é feita por terceiro (interposta pessoa) com a participação, a anuência ou a ciência do candidato. No REspe 167 (rel. Min. Luís Roberto Barroso, j.
Base legal: Fundamento: art. 41-A da Lei 9.504/1997; TSE, REspe 167 Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar...
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