Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Recurso Contra a Expedição de Diploma

1. A.o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.
2. B.a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.
3. C.há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
4. D.o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.

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