Enunciado
É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Súmula 38 do TSE: “Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária”.
Base legal: Fundamento: art. 262 do Código Eleitoral; Súmulas 38, 40 e 47 do TSE Súmula 38 do TSE: Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo...
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