Enunciado
Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A questão aborda a natureza jurídica da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), instituto que era regido pelo Art. 980-A do Código Civil antes de sua extinção pela Lei nº 14.195/2021. A alternativa A está correta porque a EIRELI era obrigatoriamente unipessoal, ou seja, constituída por uma única pessoa (no caso, Rosana).
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Artigo 980-A do Código Civil (incluído pela Lei 12.441/2011). O § 2º estabelecia que a pessoa natural que constituísse empresa individual de responsabilidade limitada somente poderia...
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