Enunciado
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão trata das regras de formação do nome empresarial para o empresário individual. No ordenamento jurídico brasileiro, o empresário individual deve obrigatoriamente adotar a espécie 'firma' (ou firma individual), que é necessariamente composta pelo seu nome civil, seja de forma completa ou abreviada.
Base legal: De acordo com o Artigo 1.156 do Código Civil, o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe designação mais precisa de sua pessoa ou do gênero de atividade...
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