Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua...

Enunciado

Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade únicas de um Operador de Transportes. A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte

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Gabarito: A

A questão descreve perfeitamente as características do transporte multimodal. O transporte multimodal de cargas é aquele que utiliza duas ou mais modalidades de transporte (no caso: rodoviária, aérea e ferroviária), desde a origem até o destino, sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal (OTM) e amparado por um único contrato (Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas).

Base legal: A fundamentação encontra-se na Lei nº 9.611/1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas. O Artigo 2º define que o transporte multimodal é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais...

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