Enunciado
Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão aborda o instituto do aval póstumo e a responsabilidade dos avalistas simultâneos em títulos de crédito. No Direito Brasileiro, regido pela Lei Uniforme de Genebra (LUG), o aval pode ser prestado mesmo após o vencimento do título, produzindo os mesmos efeitos jurídicos do aval prestado antes do vencimento.
Base legal: Conforme o Artigo 32 do Anexo I do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra), aplicável às Notas Promissórias por força do Artigo 77 do mesmo diploma, o dador de aval é responsável da mesma maneira que a pessoa...
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