Enunciado
Socorro, empresária individual, sacou duplicata de venda na forma cartular, em face de Laticínios Aguaí Ltda. com vencimento para o dia 11 de setembro de 2020. Antes do vencimento, no dia 31 de agosto de 2020, a duplicata, já aceita, foi endossada para a sociedade Bariri & Piraju Ltda. Considerando-se que, no dia 9 de outubro de 2020, a duplicata foi apresentada ao tabelionato de protestos para ser protestada por falta de pagamento, é correto afirmar que o endossatário
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Gabarito: C
a alternativa C esta certa porque a duplicata aceita foi apresentada a protesto dentro do prazo legal de 30 dias contado do vencimento. Assim, preserva-se a pretensao executiva contra o endossante, e o aceitante permanece como obrigado principal. Por que as demais estao erradas: a alternativa A erra ao afirmar perda do prazo de protesto.
Base legal: Lei 5.474/1968, arts. 13, paragrafo 4o, e 15: o protesto da duplicata deve ser tirado dentro de 30 dias do vencimento para resguardar o direito contra endossantes e respectivos avalistas; o aceitante e o obrigado...
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