Enunciado
O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e localização de seu estabelecimento. Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.
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Gabarito: B
B A questão aborda a transição de um empresário individual para uma sociedade empresária devido à admissão de novos sócios. O ordenamento jurídico brasileiro, visando a preservação da empresa e a celeridade procedimental, permite que essa mudança ocorra sem a necessidade de extinção da figura anterior.
Base legal: Fundamento: Art. 968, § 3º do Código Civil Segundo o art. 968, § 3º do Código Civil, caso o empresário individual venha a admitir sócios, ele poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de...
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