Enunciado
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
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Gabarito: A
A alternativa 'a' está correta. No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção conferida às criações industriais, sejam elas invenções ou modelos de utilidade, possui natureza essencialmente temporária.
Base legal: Fundamento: Art. 40 da Lei nº 9.279/1996 (LPI) e Art. 5º, inciso XXIX da CF/88 Segundo o art. 40 da Lei 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos a...
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