Enunciado
Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário. Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determinao tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais. Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
O Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949 é frequentemente referido como uma "miniconvenção" dentro dos tratados. Sua principal inovação e importância residem no fato de que ele estabelece padrões mínimos de humanidade aplicáveis a conflitos armados que não possuem caráter internacional (conflitos internos), ocorrendo no território de um Estado-parte.
Base legal: Fundamento: Artigo 3º comum às Convenções de Genebra de 1949 Segundo o Artigo 3º comum às Convenções de Genebra de 1949, as normas de proteção mínima e tratamento humano devem ser aplicadas em casos de conflitos armados...
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