Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção...

1. A.Mesmo com a vigência encerrada, os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido, e o pagamento deve prosseguir.
2. B.Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.
3. C.Os trabalhadores que já recebiam o adicional continuarão com o direito se isso for homologado pelo Ministério do Trabalho.
4. D.A vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quemda norma coletiva não a receberão.

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