Enunciado
Lucélia, Marília e Natividade constituíram uma sociedade empresária sem levar o documento escrito de constituição a qualquer registro. Ficou estabelecido verbalmente entre as sócias que os atos sociais seriam praticados por Marília, no interesse comum. Inadimplida uma obrigação social, o credor, ciente da existência da sociedade, demandou a sociedade e todas as sócias, responsabilizando-as solidariamente e sem benefício de ordem pela obrigação assumida por Marília. Considerados tais fatos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
B. O caso trata de uma sociedade em comum (também conhecida como sociedade de fato ou irregular), que ocorre quando a atividade empresarial é exercida sem o devido registro dos atos constitutivos no órgão competente.
Base legal: Fundamento: Artigos 986, 989 e 990 do Código Civil. Segundo o art. 990 do Código Civil, os sócios de sociedade em comum respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas o benefício de ordem é excluído...
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