Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 120: Sociedade em Conta de Participação

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque reproduz o art. 991, parágrafo único, do CC: perante terceiros obriga-se tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Base legal: Fundamento: art. 991, parágrafo único, do Código Civil "Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social."