Enunciado
Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016. Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 1.032 do Código Civil, a morte do sócio não exime os seus herdeiros da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada (arquivada) a resolução da sociedade. Como o arquivamento ocorreu em 22 de outubro de 2016, este é o marco inicial legal para a contagem do prazo bienal.
Base legal: Fundamento: Art. 1.032 do Código Civil Segundo o Art. 1.032 do CC, a retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após...
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