Enunciado
O contrato de constituição de uma sociedade empresária foi assinado pelos sócios no dia 17 de abril de 2023, iniciando-se nessa data a atividade social. O sócio Ubajara Horizonte, administrador nomeado no contrato, somente apresentou o documento para arquivamento na Junta Comercial no dia 22 de maio de 2023, sendo deferido dois dias depois. Considerados esses dados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D A questão trata das regras de registro e arquivamento de atos constitutivos de sociedades empresárias, focando na tempestividade e nas consequências da demora.
Base legal: Fundamento: Art. 1.151, § 3º do Código Civil e Art. 36 da Lei nº 8.934/94 Segundo o Art. 1.151, § 3º do Código Civil e o Art. 36 da Lei nº 8.934/94, o registro dos atos constitutivos deve ser requerido no prazo de 30...
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