Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 61: Titularidade e prioridade no pedido de patente

Enunciado

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

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Gabarito: D

Pela Lei de Propriedade Industrial, se dois ou mais autores realizarem a mesma invenção ou modelo de utilidade de forma independente, o direito de obter a patente pertence a quem provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

Base legal: Art. 7º da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial): se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele...

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