Enunciado
Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que
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Gabarito: A
A Lei das Sociedades Anônimas estabelece expressamente que o consórcio não tem personalidade jurídica, embora deva ser constituído e registrado nos termos legais.
Base legal: Lei nº 6.404/1976, art. 278, § 1º: o consórcio não tem personalidade jurídica, e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção...
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