Enunciado
São atribuições da Defensoria Pública, exceto:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C é a resposta porque a Defensoria exerce a curadoria especial, que é função processual, e não a curatela de direito material. A LC 80/1994 lhe atribui "exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei" (art. 4º, XVI), e o CPC diz que "a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei" (art. 72, parágrafo único).
Base legal: Fundamento: art. 4º, IX, XVI, XVII e XXII, da LC 80/1994; arts. 72 e 245 do CPC; art. 81-B da LEP LC 80/1994, art. 4º: "São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: [...] IX – impetrar habeas corpus...
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