Enunciado
Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida estava acondicionada em 10 embalagens, cada qual com 5 g da droga. O casal não possuía passagens pelo sistema de justiça criminal. Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
Conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) obsta a aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da mesma lei), uma vez que a associação pressupõe estabilidade e permanência, o que evidencia a dedicação a atividades criminosas.
Base legal: Art. 33, § 4º, e Art. 35 da Lei nº 11.343/2006; Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 109).
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