Enunciado
Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enqua nto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê - lo sem risco pessoal. Registre - se que Jéssica veio a óbito em decorrência do atropelamento. Após tomar ciência dos f atos, Davi, Promotor de Justiça, iniciou a confecção da minuta de denúncia, com o objetivo de responsabilizar Caio pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito. Considerando as disposições da Lei n º 9.503/1997, é correto afirmar que Caio respond erá pelo crime de homicídio culposo com a incidência de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 302, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor é aumentada de 1/3 a metade se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação, se praticar o delito na calçada, e se deixar de prestar socorro à vítima quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
Base legal: Artigo 302, § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
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