Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Culpabilidade

Question

Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita. Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu - se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Tales é semi - imputável, pois a sua capacidade de autodeterminação estava reduzida, devendo ser condenado, ainda que seja cabível a redução da pena de um a dois terços.

Answer

Tales deve ser absolvido, pois a emoção intensa caracteriza causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Answer

Tales é absolutamente inimputável, pois a embriaguez completa, ainda que voluntária, exclui a culpabilidade quando associada a transtorno mental.

Answer

Tales é absolutamente imputável, pois a embriaguez voluntária e a emoção intensa afastam qualquer possibilidade de reconhecimento de semi - imputabilidade.

Answer

Tales é relativamente inimputável, devendo ser absolvido impropriamente, com aplicação de medida de segurança, em razão do transtorno mental associado à embriaguez.

Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Culpabilidade

Enunciado

Gabarito: C

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