Enunciado
O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a conduta descrita amolda-se ao crime funcional contra a ordem tributária previsto no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990. Por força do art. 30 do Código Penal, a condição de funcionário público, por ser elementar do crime, comunica-se ao particular que concorre para a prática delitiva ciente de tal qualidade.
Base legal: Artigo 3º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990, combinado com o artigo 30 do Código Penal Brasileiro.
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