Enunciado
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
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Gabarito: D
A conduta de Alberto configura o crime de corrupção passiva consumada. No Direito Penal brasileiro, o crime de corrupção passiva (Art. 317 do CP) é classificado como um crime formal ou de consumação antecipada. Isso significa que o delito se aperfeiçoa no momento em que o funcionário público pratica qualquer um dos núcleos do tipo: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
Base legal: O crime está tipificado no Artigo 317 do Código Penal, que pune a conduta do funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. Por ser um crime formal, a consumação ocorre com a simples...
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