Enunciado
André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá-lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear
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Gabarito: C
A questão aborda a capacidade civil após as alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). André, ao sofrer um surto que o privou de discernimento, enquadra-se na categoria de incapacidade relativa, pois, embora possua um transtorno grave, o impedimento de exprimir sua vontade foi pontual e decorrente de uma causa transitória (o surto pelo remédio ineficaz).
Base legal: De acordo com o Artigo 4º, inciso III, do Código Civil, são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. O surto...
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