Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior...

Question

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima. Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

Answer

Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.

Answer

Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.

Answer

Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior...

Enunciado

Gabarito: A

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