Enunciado
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta porque o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, caracteriza-se pelo verbo núcleo "exigir". Trata-se de um crime formal, de consumação antecipada, que se consuma no exato momento em que a exigência indevida chega ao conhecimento da vítima, independentemente de o funcionário público vir a obter a vantagem almejada.
Base legal: Fundamento: Art. 316 do Código Penal Segundo o Art. 316 do Código Penal, constitui o crime de concussão: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em...
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