Enunciado
Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
Alternativas
- A.não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
- B.poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
- C.poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
- D.poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa D está correta porque apenas Mário é considerado reincidente perante o Código Penal. Caio possui condenação anterior por crime militar próprio (deserção), o que expressamente não gera reincidência, conforme o art. 64, II, do CP. João possui condenação anterior por contravenção penal, e o art. 63 do CP exige condenação anterior por crime para que haja reincidência na prática de um novo crime. Mário, por sua vez, possui condenação anterior por crime comum; o fato de a pena ter sido exclusivamente de multa não afasta a reincidência, pois a lei penal não faz essa ressalva.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois Caio e João não são reincidentes, permitindo ao advogado buscar o afastamento da agravante para eles.
A alternativa B está incorreta porque inverte a lógica legal: Mário é o único reincidente, enquanto Caio e João não o são.
A alternativa C está incorreta porque, além de João, Caio também não é reincidente (por se tratar de crime anterior militar próprio).
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois Caio e João não são reincidentes, permitindo ao advogado buscar o afastamento da agravante para eles.
A alternativa B está incorreta porque inverte a lógica legal: Mário é o único reincidente, enquanto Caio e João não o são.
A alternativa C está incorreta porque, além de João, Caio também não é reincidente (por se tratar de crime anterior militar próprio).
Base legal
Fundamento: Arts. 63 e 64, inciso II, do Código Penal
Segundo o Art. 63 do CP, verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior (logo, contravenção anterior não gera reincidência para crime posterior). Ademais, segundo o Art. 64, inciso II, do CP, não se consideram para efeito de reincidência os crimes militares próprios e políticos. A condenação anterior a pena de multa por crime comum, contudo, gera reincidência normalmente, pois a lei não excepciona a natureza da sanção.
Segundo o Art. 63 do CP, verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior (logo, contravenção anterior não gera reincidência para crime posterior). Ademais, segundo o Art. 64, inciso II, do CP, não se consideram para efeito de reincidência os crimes militares próprios e políticos. A condenação anterior a pena de multa por crime comum, contudo, gera reincidência normalmente, pois a lei não excepciona a natureza da sanção.