Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do agente inimputável que tiver praticado crime punível com pena de reclusão.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a escolha da medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial) deve ser pautada pela periculosidade do agente e pela necessidade terapêutica, e não de forma automática pela natureza da pena (reclusão ou detenção), afastando a obrigatoriedade da internação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera a evolução jurisprudencial que flexibiliza a literalidade do art. 97 do Código Penal, permitindo ao magistrado aplicar o tratamento ambulatorial mesmo em crimes puníveis com reclusão, desde que se mostre mais adequado ao caso concreto.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera a evolução jurisprudencial que flexibiliza a literalidade do art. 97 do Código Penal, permitindo ao magistrado aplicar o tratamento ambulatorial mesmo em crimes puníveis com reclusão, desde que se mostre mais adequado ao caso concreto.
Base legal
Artigo 97 do Código Penal e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 407.317/SP e HC 324.091/SP).