Enunciado
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Alternativas
- A.Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
- B.A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
- C.A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
- D.A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa D aplica o principio da territorialidade. Como o homicidio foi praticado em territorio brasileiro, a lei penal brasileira incide independentemente da nacionalidade ou do domicilio do agente e independentemente de o fato tambem ser crime no pais Alfa. Por que as demais estao erradas: a alternativa A erra porque a saida de Pierre do Brasil nao afasta a lei brasileira sobre fato cometido aqui. A alternativa B exige dupla tipicidade, requisito ligado a certas hipoteses de extraterritorialidade, nao ao crime praticado em territorio nacional. A alternativa C tambem desloca indevidamente o caso para a extraterritorialidade condicionada pela nacionalidade da vitima, quando a base de aplicacao e o local do crime.
Base legal
Codigo Penal, art. 5o, caput: aplica-se a lei brasileira, sem prejuizo de convencoes, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no territorio nacional. As condicoes do art. 7o dizem respeito a hipoteses de extraterritorialidade.