Enunciado
Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres presentes no local, notadamente aquelas que vestiam os menores biquínis, procurando, sobretudo, captar imagens de suas nádegas. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercindo:
Alternativas
- A.não praticou crime;
- B.cometeu o crime de assédio sexual;
- C.cometeu o crime de importunação sexual;
- D.cometeu o crime de perseguição;
- E.cometeu o crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta. A conduta é reprovável, mas, tal como narrada, não se ajusta a tipo penal. Não houve ato libidinoso praticado contra as mulheres, relação hierárquica, perseguição reiterada nem registro de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado. A legalidade impede ampliar o art. 216-B para fotografias de pessoas vestidas em praia pública.
A alternativa A está correta: aplica corretamente a legalidade estrita diante da ausência dos elementos dos tipos sugeridos.
A alternativa B está errada: assédio sexual exige superioridade hierárquica ou ascendência ligada ao emprego, cargo ou função.
A alternativa C está errada: importunação exige ato libidinoso praticado contra alguém, e não apenas fotografia à distância.
A alternativa D está errada: perseguição exige reiteração e invasão persistente da liberdade ou privacidade.
A alternativa E está errada: o art. 216-B exige cena de nudez ou ato sexual íntimo e privado.
Base legal
Código Penal, arts. 1º, 147-A, 215-A, 216-A e 216-B.