Enunciado
Determinado indivíduo efetua disparos de arma de fogo contra desafeto, atingindo-o no tórax. A vítima é socorrida e submetida à cirurgia de emergência. Durante o procedimento cirúrgico, em razão de erro médico grosseiro consistente em perfuração acidental de órgão vital, a vítima vem a falecer. Perícia médica atesta que, sem o erro médico, a vítima sobreviveria às lesões causadas pelos disparos. Em relação à conduta, ao resultado, ao nexo de causalidade e à responsabilização penal do atirador, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro.
Alternativas
- A.O agente responde por homicídio consumado, aplicando-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais, pois sua conduta deu causa ao resultado morte, sendo irrelevante a superveniência de causa relativamente independente.
- B.O agente responde por tentativa de homicídio ante a ocorrência de causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte, aplicando-se o art. 13, § 1º, do Código Penal.
- C.O agente responde por homicídio consumado em concurso de agentes com o médico que causou o erro, pois ambas as condutas foram essenciais para a produção do resultado morte.
- D.O nexo causal resta interrompido pela conduta do médico, caracterizando causa absolutamente independente e superveniente, devendo o atirador responder apenas pelas lesões corporais que efetivamente causou.
- E.Aplica-se a teoria da causalidade adequada, adotada expressamente pelo Código Penal brasileiro como a regra de eleição de causas e constatação de nexo causal, devendo o agente responder por homicídio consumado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O disparo iniciou o curso causal, mas a pericia afirma que o erro medico grosseiro, sozinho, produziu a morte e que a vitima sobreviveria aos tiros. Incide o art. 13, paragrafo 1: o resultado morte nao e imputado ao atirador, preservando-se a imputacao dos atos anteriores como tentativa de homicidio.
Alternativa A: Incorreta. A equivalencia dos antecedentes sofre a ressalva expressa da causa superveniente que por si so produz o resultado.
Alternativa B: Correta. O erro grosseiro e causa superveniente relativamente independente com eficacia autonoma para a morte; o atirador responde pela tentativa.
Alternativa C: Incorreta. O medico nao aderiu ao plano homicida, inexistindo vinculo subjetivo para concurso de pessoas.
Alternativa D: Incorreta. A causa e relativamente independente por surgir no atendimento desencadeado pelos tiros, nao absolutamente desvinculada; alem disso, o dolo inicial era homicida.
Alternativa E: Incorreta. A regra legal brasileira e a equivalencia dos antecedentes com a correcao do paragrafo 1, nao a causalidade adequada expressamente eleita.
Base legal
Codigo Penal, arts. 13, caput e paragrafo 1, e 14, II.