Enunciado
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes. II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave. III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e III, apenas.
- E.II e III, apenas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A afirmativa III está correta: a participação pode ocorrer por induzimento, instigação ou auxílio, inclusive em momentos anteriores à execução, como na fase de cogitação ou preparação. Contudo, pela teoria da acessoriedade da participação, a conduta do partícipe somente adquire relevância penal, em regra, se o autor ao menos ingressar na fase de execução do crime. Se o fato principal não chega a ser tentado, a participação, como regra, não é punível.
Por que as demais estão erradas:
A) I, apenas. Incorreta. A afirmativa I está errada porque o Código Penal brasileiro não adota a teoria monista estrita, mas a teoria monista ou unitária de forma mitigada/temperada. A regra é que todos os concorrentes respondam pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade, mas há exceções, como a participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta.
B) II, apenas. Incorreta. A afirmativa II está errada porque, na cooperação dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, aplica-se a pena deste, e não a do crime mais grave praticado pelos demais. A pena poderá ser aumentada até a metade apenas se o resultado mais grave era previsível.
D) I e III, apenas. Incorreta. Embora a afirmativa III esteja correta, a afirmativa I está errada, pois o Código Penal adotou a teoria monista de modo temperado, e não a teoria monista estrita.
E) II e III, apenas. Incorreta. Embora a afirmativa III esteja correta, a afirmativa II está errada, pois a cooperação dolosamente distinta não gera responsabilidade solidária automática pelo resultado mais grave concretizado pelos demais agentes.