Enunciado
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
Alternativas
- A.roubo na forma de crime continuado.
- B.concurso material heterogêneo de crimes.
- C.roubo na forma de crime único.
- D.concurso material homogêneo de crimes.
- E.concurso formal de crimes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Houve concurso formal de crimes, pois, no mesmo contexto fático e mediante uma unidade de ação, o agente praticou roubos contra três vítimas sucessivamente, produzindo pluralidade de crimes, incidindo a regra do art. 70 do Código Penal.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque o crime continuado exige pluralidade de condutas autônomas, praticadas em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, e não uma única ação no mesmo contexto imediato.
B) A alternativa B está errada porque não há concurso material heterogêneo, já que não se trata de crimes de espécies diferentes, mas de crimes de roubo da mesma espécie.
C) A alternativa C está errada porque não se considera crime único quando há pluralidade de vítimas e lesões patrimoniais distintas, ainda que no mesmo ônibus.
D) A alternativa D está errada porque o concurso material homogêneo pressupõe mais de uma ação ou omissão, embora envolvendo crimes da mesma espécie, o que não corresponde ao enunciado.
E) A alternativa E está correta porque a ação única ou contexto unitário que atinge vítimas diversas configura concurso formal de crimes.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque o crime continuado exige pluralidade de condutas autônomas, praticadas em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, e não uma única ação no mesmo contexto imediato.
B) A alternativa B está errada porque não há concurso material heterogêneo, já que não se trata de crimes de espécies diferentes, mas de crimes de roubo da mesma espécie.
C) A alternativa C está errada porque não se considera crime único quando há pluralidade de vítimas e lesões patrimoniais distintas, ainda que no mesmo ônibus.
D) A alternativa D está errada porque o concurso material homogêneo pressupõe mais de uma ação ou omissão, embora envolvendo crimes da mesma espécie, o que não corresponde ao enunciado.
E) A alternativa E está correta porque a ação única ou contexto unitário que atinge vítimas diversas configura concurso formal de crimes.
Base legal
Art. 70 do Código Penal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a pena mais grave, ou uma delas se iguais, aumentada. Entendimento jurisprudencial do STJ admite concurso formal em roubos praticados no mesmo contexto contra vítimas diversas, especialmente quando há unidade de ação e pluralidade de patrimônios atingidos.