Enunciado
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Alternativas
- A.Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.
- B.Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.
- C.É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.
- D.O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.
- E.No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte, caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento normal da conduta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está de acordo com a jurisprudência do STJ: no roubo praticado em concurso de agentes, se um dos comparsas emprega arma de fogo e os demais têm ciência disso, o eventual resultado morte, em regra, é imputável a todos, por estar dentro do desdobramento previsível da empreitada criminosa.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada, pois, segundo a Súmula 610 do STF, há latrocínio consumado quando ocorre a morte, ainda que a subtração não se consume.
B) Está errada, porque a teoria monista adotada pelo art. 29 do CP é temperada: os agentes podem receber penas distintas conforme sua culpabilidade, participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta.
C) Está errada, pois a jurisprudência admite concurso de pessoas em crimes culposos, especialmente na forma de coautoria, quando há atuação conjunta violadora do dever objetivo de cuidado.
D) Está errada, pois o latrocínio pode configurar crime preterdoloso, com dolo no roubo e culpa no resultado morte, não sendo indispensável animus necandi.
E) Está correta, pois, havendo ciência do uso de arma e previsibilidade do resultado mais grave, o resultado morte pode ser imputado aos demais agentes no contexto do roubo em concurso.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada, pois, segundo a Súmula 610 do STF, há latrocínio consumado quando ocorre a morte, ainda que a subtração não se consume.
B) Está errada, porque a teoria monista adotada pelo art. 29 do CP é temperada: os agentes podem receber penas distintas conforme sua culpabilidade, participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta.
C) Está errada, pois a jurisprudência admite concurso de pessoas em crimes culposos, especialmente na forma de coautoria, quando há atuação conjunta violadora do dever objetivo de cuidado.
D) Está errada, pois o latrocínio pode configurar crime preterdoloso, com dolo no roubo e culpa no resultado morte, não sendo indispensável animus necandi.
E) Está correta, pois, havendo ciência do uso de arma e previsibilidade do resultado mais grave, o resultado morte pode ser imputado aos demais agentes no contexto do roubo em concurso.
Base legal
Código Penal, arts. 29, caput e §§ 1º e 2º, e 157, § 3º, II; Súmula 610 do STF; jurisprudência do STJ no sentido de que, em roubo circunstanciado praticado em concurso, o resultado morte causado por um dos agentes pode ser imputado aos demais quando previsível e inserido no desdobramento normal da ação criminosa, especialmente se cientes do emprego de arma de fogo.