Questão comentada sobre Consumação do crime de tráfico de drogas e flagrante policial

Enunciado

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê - los, sem autorização e em des acordo com determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de drogas o abordam e lhe fazem os pedidos. Por meio de um drone, a polícia monitora a ação criminosa de Elmo, decidindo um dos policiais se passar por usuário, a fim de prendê - lo em flagrant e. Ato contínuo, o policial, disfarçado de usuário, procura Elmo e lhe solicita 20 pinos de cocaína, indo Elmo até o local onde mantém a droga e voltando com a quantidade demandada. O policial paga o preço e, quando Elmo começa a lhe entregar os pinos de c ocaína, identifica - se e lhe dá voz de prisão em flagrante, impedindo - o de concluir a venda e apreendendo a droga, inclusive aquela que ainda restava no terreno baldio. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

Alternativas

não cometeu crime, pois houve flagrante esperado;

não cometeu crime, pois houve flagrante preparado;

cometeu o crime de tráfico de drogas, que se consumou no momento em que ele vendeu, ao policial disfarçado, 20 pinos de cocaína;

cometeu o cri me de tráfico de drogas, que se consumou no momento em que ele adquiriu 500 pinos de cocaína, com intenção comercial;

cometeu o crime de tráfico de drogas, na forma tentada, quando iniciou a venda de 20 pinos de cocaína ao policial que se passou por traficante, não consumando o delito por circunstância alheia à sua vontade.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa D está correta, pois o tráfico de drogas é crime de ação múltipla ou de conteúdo variado, consumando-se com a prática de qualquer dos núcleos do art. 33 da Lei 11.343/2006, como adquirir, guardar, ter em depósito ou vender droga com finalidade comercial. Assim, Elmo já havia consumado o delito ao adquirir e manter em depósito os 500 pinos de cocaína para comercialização, antes mesmo da abordagem do policial disfarçado.

Por que as demais estão erradas:

A) A alternativa A está errada porque, embora a polícia tenha monitorado a ação e aguardado o momento da prisão, isso não torna o fato atípico; havia crime permanente já em curso, especialmente pelo depósito da droga.

B) A alternativa B está errada porque não houve flagrante preparado capaz de excluir o crime, já que a conduta criminosa preexistia à atuação policial; a polícia apenas acompanhou e interveio em delito já consumado.

C) A alternativa C está errada porque a consumação não ocorreu apenas no momento da venda ao policial disfarçado; ela já havia ocorrido antes, com a aquisição e o depósito da droga para fins de tráfico.

D) A alternativa D está correta porque o núcleo “adquirir”, praticado com intenção comercial, já basta para consumar o crime de tráfico de drogas, independentemente da efetiva entrega ou venda posterior.

E) A alternativa E está errada porque não se trata de tentativa: o tráfico já estava consumado pelos núcleos anteriores do tipo penal, e, em crimes de ação múltipla, a prática subsequente de outro verbo típico no mesmo contexto não desloca a consumação para momento posterior.

Base legal

Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006: tipifica como tráfico de drogas diversas condutas, entre elas importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo e guardar drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Súmula 145 do STF: não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação; entendimento inaplicável quando o delito já estava consumado ou em execução antes da intervenção policial, especialmente em crimes permanentes ou de ação múltipla.