Questão comentada sobre Contagem, suspensão e interrupção da prescrição penal

A alternativa C está correta. O recebimento da denúncia interrompe a prescrição e, no caso de concurso de pessoas, essa interrupção relativa a um dos autores estende-se aos demais, conforme o art. 117, parágrafo 1º, do Código Penal. A prescrição penal inclui o dia inicial, utiliza a pena máxima abstrata sem agravantes e atenuantes genéricas e também é interrompida por acórdão condenatório, inclusive confirmatório segundo a jurisprudência atual. Alternativa A: está incorreta porque agravantes e atenuantes genéricas não possuem quantidade fixa e não alteram o máximo abstrato usado no art. 109; causas de aumento ou diminuição com fração legal podem influir no cálculo. Alternativa B: está incorreta porque o art. 10 do Código Penal determina expressamente que o dia do começo se inclui no cômputo do prazo penal. Alternativa C: está correta porque a regra de comunicabilidade da interrupção alcança os coautores quando a denúncia é recebida em relação a um deles, ressalvadas as exceções legais. Alternativa D: está incorreta porque o acórdão condenatório recorrível interrompe a prescrição tanto quando inaugura a condenação quanto quando confirma sentença condenatória. Alternativa E: está incorreta porque a instauração do incidente de insanidade mental pode suspender o processo, mas não foi prevista em lei como causa de suspensão do prazo prescricional.