Enunciado
Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado
Alternativas
- A.mediante utilização de explosivos.
- B.em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
- C.em estaleiro, fábrica ou oficina.
- D.em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.
- E.por motivo fútil ou torpe.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o art. 250, § 1º, II, “e”, do Código Penal prevê aumento de pena de um terço quando o incêndio é praticado em estaleiro, fábrica ou oficina.
Por que as demais estão erradas: A) A utilização de explosivos não é causa de aumento do crime de incêndio; pode caracterizar outro delito, como explosão, a depender do caso. B) Situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher não consta no rol de majorantes do art. 250, § 1º, do Código Penal. D) Canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional não é hipótese expressamente prevista como causa de aumento do crime de incêndio. E) Motivo fútil ou torpe não é majorante específica do crime de incêndio no Código Penal.
Por que as demais estão erradas: A) A utilização de explosivos não é causa de aumento do crime de incêndio; pode caracterizar outro delito, como explosão, a depender do caso. B) Situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher não consta no rol de majorantes do art. 250, § 1º, do Código Penal. D) Canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional não é hipótese expressamente prevista como causa de aumento do crime de incêndio. E) Motivo fútil ou torpe não é majorante específica do crime de incêndio no Código Penal.
Base legal
Art. 250, § 1º, II, “e”, do Código Penal: as penas do crime de incêndio aumentam-se de um terço se o incêndio é cometido em estaleiro, fábrica ou oficina.