Enunciado
Gumercinda, ex - namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná - la re iteradamente, ao longo do último mês, seguindo - a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:
Alternativas
- A.a contravenção penal de perturbação da tranquilidade;
- B.o crime de perseguição;
- C.o crime de violência psicológica contra a mulher;
- D.os crimes de perseguição e de violência psicológica contra a mulher;
- E.os crimes de constrangimento ilegal e ameaça.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Gumercinda cometeu o crime de perseguição, pois, de forma reiterada, passou a seguir Hilma, procurá-la no trabalho, telefonar e enviar mensagens, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade e privacidade.
Por que as demais estão erradas:
A) A contravenção de perturbação da tranquilidade, antes prevista no art. 65 da LCP, foi revogada pela Lei 14.132/2021, que tipificou o crime de perseguição no art. 147-A do Código Penal.
B) É a alternativa correta, pois a conduta descrita corresponde ao stalking, caracterizado por perseguição reiterada por qualquer meio.
C) O crime de violência psicológica contra a mulher exige conduta que cause dano emocional e prejuízo à autodeterminação ou ao pleno desenvolvimento da mulher, o que não é o enquadramento específico indicado pelo enunciado.
D) Não se reconhece concurso entre perseguição e violência psicológica apenas pelos fatos narrados, pois o núcleo típico destacado é a perseguição reiterada.
E) Não há descrição de constrangimento mediante violência ou grave ameaça, nem ameaça de mal injusto e grave, razão pela qual não se configuram constrangimento ilegal e ameaça.
Por que as demais estão erradas:
A) A contravenção de perturbação da tranquilidade, antes prevista no art. 65 da LCP, foi revogada pela Lei 14.132/2021, que tipificou o crime de perseguição no art. 147-A do Código Penal.
B) É a alternativa correta, pois a conduta descrita corresponde ao stalking, caracterizado por perseguição reiterada por qualquer meio.
C) O crime de violência psicológica contra a mulher exige conduta que cause dano emocional e prejuízo à autodeterminação ou ao pleno desenvolvimento da mulher, o que não é o enquadramento específico indicado pelo enunciado.
D) Não se reconhece concurso entre perseguição e violência psicológica apenas pelos fatos narrados, pois o núcleo típico destacado é a perseguição reiterada.
E) Não há descrição de constrangimento mediante violência ou grave ameaça, nem ameaça de mal injusto e grave, razão pela qual não se configuram constrangimento ilegal e ameaça.
Base legal
Art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.132/2021: crime de perseguição; art. 65 da Lei de Contravenções Penais foi revogado pela mesma lei. Art. 147-B do Código Penal trata da violência psicológica contra a mulher, exigindo dano emocional e prejuízo à autodeterminação ou ao pleno desenvolvimento.