Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo em razão de ele, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo por um comparsa não identificado, ter subtraído de uma pessoa R$ 80 e um aparelho celular que custava R$ 700. Perseguido por populares, Paulo foi preso com os produtos do crime. Não houve apreensão da arma utilizada no crime. Após confissão espontânea do crime, Paulo foi condenado à pena mínima pela prática do crime de roubo simples, pois, na sentença, alegou-se que a arma de fogo não havia sido utilizada pelo réu nem apreendida à época dos fatos. Tanto o Ministério Público quanto a defesa, no entanto, recorreram da sentença: o Ministério Público requereu o reconhecimento das qualificadoras de concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; a defesa, por sua vez, requereu o reconhecimento da tentativa e a aplicação de pena aquém do mínimo, alegando atenuante da confissão espontânea e aplicação do princípio da insignificância. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O recurso ministerial não merece provimento, porque é indispensável o exame de eficiência da arma utilizada no crime para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma de fogo.
- B.Quanto ao recurso ministerial, deverá ser reconhecida apenas a qualificadora do concurso de pessoas, pois o uso de arma de fogo não pode ser imputado a quem não a portava.
- C.Como a confissão espontânea foi reconhecida na sentença, a pena poderá ser minorada para aquém do mínimo legal.
- D.Quanto ao recurso da defesa, é inadmissível o reconhecimento da tentativa, pois, para consumação do crime de roubo, é prescindível posse mansa e pacífica do bem subtraído.
- E.Aplica-se ao caso o princípio da insignificância, em razão de o valor total dos bens subtraídos ser inferior a um salário mínimo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois a incidência da majorante do emprego de arma de fogo não depende necessariamente da apreensão e perícia da arma, podendo ser comprovada por outros meios de prova, como depoimentos e demais elementos dos autos.
B) Errada, porque, no concurso de pessoas, o emprego da arma de fogo por comparsa pode ser imputado ao coautor que aderiu à empreitada criminosa, desde que demonstrado o liame subjetivo e a ciência da circunstância.
C) Errada, pois a atenuante da confissão espontânea, embora reconhecida, não permite reduzir a pena abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria.
D) Correta, pois a tese defensiva de tentativa não procede: a recuperação dos bens com Paulo após perseguição não afasta a consumação do roubo.
E) Errada, porque o princípio da insignificância é incompatível, em regra, com o crime de roubo, que envolve grave ameaça ou violência à pessoa, independentemente do valor dos bens subtraídos.