Enunciado
Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, além de multa, não sendo cabível a substituição das sanções corporais por penas restritivas de direitos. Nesse contexto, e considerando as disposições da Lei n º 9.605/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambien tais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a quatro anos. ( ) A verificação da reparação do dano, para fins de suspensão condicional da pena, será feita mediante laudo de rep aração do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar - se com a proteção ao meio ambiente. ( ) A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal e, caso se revele ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, pod erá ser aumentada até o quíntuplo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.F – V – F.
- B.F – F – F.
- C.V – F – V.
- D.V – V – F.
- E.V – F – F.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque classifica a segunda afirmativa como falsa, violando o disposto no art. 17 da Lei nº 9.605/1998.
A alternativa C está incorreta porque considera a primeira afirmativa verdadeira (o prazo correto é de 3 anos) e a segunda como falsa.
A alternativa D está incorreta porque avalia a primeira afirmativa como verdadeira, contrariando o limite legal de 3 anos para o sursis ambiental.
A alternativa E está incorreta porque inverte o julgamento das duas primeiras afirmativas, considerando a primeira verdadeira e a segunda falsa.