Enunciado
João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização. Nessa situação hipotética, configura-se
Alternativas
- A.desistência voluntária e arrependimento eficaz.
- B.crime tentado.
- C.erro sobre a ilicitude do fato.
- D.crime consumado, mas penalmente irrelevante.
- E.crime impossível.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A conduta de João configura crime consumado, pois ele efetivamente pescou em local proibido, sendo encontrado com o peixe capturado. Contudo, como o espécime estava vivo e foi devolvido ao rio, o gabarito oficial considera a hipótese penalmente irrelevante, pela ausência de efetiva lesão ambiental relevante.
Por que as demais estão erradas: A) Não há desistência voluntária nem arrependimento eficaz, pois João não interrompeu voluntariamente a execução nem impediu o resultado por iniciativa própria; a devolução do peixe foi feita pela fiscalização. B) Não se trata de crime tentado, porque a pesca já havia ocorrido com a captura do peixe. C) O desconhecimento da proibição de pescar no local não caracteriza, por si só, erro sobre a ilicitude apto a excluir a culpabilidade, pois o desconhecimento da lei é, em regra, inescusável. D) É a alternativa correta, pois reconhece a consumação formal da conduta, mas com irrelevância penal no caso concreto segundo o gabarito oficial. E) Não há crime impossível, pois era plenamente possível pescar no local, tanto que João capturou um peixe.
Por que as demais estão erradas: A) Não há desistência voluntária nem arrependimento eficaz, pois João não interrompeu voluntariamente a execução nem impediu o resultado por iniciativa própria; a devolução do peixe foi feita pela fiscalização. B) Não se trata de crime tentado, porque a pesca já havia ocorrido com a captura do peixe. C) O desconhecimento da proibição de pescar no local não caracteriza, por si só, erro sobre a ilicitude apto a excluir a culpabilidade, pois o desconhecimento da lei é, em regra, inescusável. D) É a alternativa correta, pois reconhece a consumação formal da conduta, mas com irrelevância penal no caso concreto segundo o gabarito oficial. E) Não há crime impossível, pois era plenamente possível pescar no local, tanto que João capturou um peixe.
Base legal
Lei nº 9.605/1998, art. 34, caput, que tipifica a pesca em período ou local proibido ou interditado por órgão competente; Código Penal, art. 21, sobre erro de proibição e inescusabilidade do desconhecimento da lei; e aplicação doutrinária/jurisprudencial do princípio da insignificância em crimes ambientais quando ausente lesividade relevante ao bem jurídico ambiental.