Enunciado
Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.
- B.No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
- C.A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.
- D.Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta: coacao no curso do processo exige violencia ou grave ameaca para favorecer interesse proprio ou alheio. Anonimato ou nome suposto aumenta a pena da denunciacao caluniosa; parentes proximos recebem isencao no favorecimento pessoal; e falso testemunho inclui juizo arbitral e os profissionais enumerados.
Alternativa A: Incorreta. O art. 339, paragrafo 1, aumenta a pena quando o agente usa anonimato ou nome suposto.
Alternativa B: Incorreta. O art. 348, paragrafo 2, isenta ascendente, descendente, conjuge ou irmao.
Alternativa C: Correta. A finalidade de favorecer interesse e elemento subjetivo especial do art. 344.
Alternativa D: Incorreta. O art. 342 inclui expressamente depoimento ou pericia em juizo arbitral.
Base legal
Codigo Penal, arts. 339, paragrafo 1, 342, 344 e 348, paragrafo 2.