Enunciado
Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afirmando que poderia influenciar o Promotor de Justiça Mário, para que este promovesse, em juízo, o arquivamento das investigações. Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Alternativas
- A.exploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- B.tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- C.exploração de prestígio, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- D.exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- E.tráfico de influência, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o crime de tráfico de influência (Art. 332 do CP) é subsidiário e residual, aplicando-se a funcionários públicos em geral, enquanto a conduta direcionada a influenciar membros do Ministério Público ou do Judiciário atrai o tipo penal específico de exploração de prestígio.
C) A alternativa C está incorreta porque o Código Penal não prevê uma modalidade qualificada para o crime de exploração de prestígio, mas sim uma causa de aumento de pena (majorante) em seu parágrafo único.
D) A alternativa D está incorreta porque afasta erroneamente a causa de aumento de pena, a qual deve incidir obrigatoriamente visto que o agente insinuou que parte do valor seria destinada ao Promotor de Justiça.
E) A alternativa E está incorreta porque tipifica erroneamente o fato como tráfico de influência e afasta a causa de aumento de pena, além de mencionar uma inexistente modalidade qualificada.