Enunciado
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.
Alternativas
- A.No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.
- B.A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- C.O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.
- D.O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.
- E.O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o estupro de vulnerável, crime contra a dignidade sexual, sofre causa de aumento de pena quando praticado em concurso de duas ou mais pessoas, conforme previsão específica da Parte Especial do Código Penal.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque, na subtração de incapazes, a restituição do menor sem maus-tratos ou privações pode autorizar o juiz a deixar de aplicar pena, não configurando arrependimento posterior.
B) Está errada porque, após a Lei 13.718/2018, os crimes contra a dignidade sexual, inclusive o estupro de vulnerável, são processados mediante ação penal pública incondicionada.
D) Está errada porque a pessoa solteira que contrai casamento com pessoa casada, sabendo dessa condição, também pratica crime, na forma do art. 235, § 1º, do Código Penal.
E) Está errada porque registrar como próprio filho de terceira pessoa configura crime contra o estado de filiação, previsto no art. 242 do Código Penal, embora possa haver redução ou perdão judicial em caso de motivo de reconhecida nobreza.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque, na subtração de incapazes, a restituição do menor sem maus-tratos ou privações pode autorizar o juiz a deixar de aplicar pena, não configurando arrependimento posterior.
B) Está errada porque, após a Lei 13.718/2018, os crimes contra a dignidade sexual, inclusive o estupro de vulnerável, são processados mediante ação penal pública incondicionada.
D) Está errada porque a pessoa solteira que contrai casamento com pessoa casada, sabendo dessa condição, também pratica crime, na forma do art. 235, § 1º, do Código Penal.
E) Está errada porque registrar como próprio filho de terceira pessoa configura crime contra o estado de filiação, previsto no art. 242 do Código Penal, embora possa haver redução ou perdão judicial em caso de motivo de reconhecida nobreza.
Base legal
Código Penal, arts. 217-A, 225, 226, I, 235, § 1º, 242 e 249, § 2º; Lei 13.718/2018, que alterou a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual para pública incondicionada.