Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Crimes contra a Pessoa

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV202544 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Enunciado

Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com seu primo, Aquiles, também sexagenário. Tomado pela fúria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um tiro no pescoço de Aquiles. Hermes possuía 18 munições restantes no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e, arrependido, levou Aquiles ao hospital. Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo à vida, devido ao rápido atendimento médico, Aquiles sobreviveu e, como ficou livre de sequelas, retomou suas ocupações habituais em uma semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mantêm relação de amizade. Com base na situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Hermes.

Alternativas

  1. A.
    Tentativa de homicídio.
  2. B.
    Crime de lesão corporal de natureza leve.
  3. C.
    Crime de lesão corporal de natureza grave.
  4. D.
    Crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Comentario

A resposta correta para esta questão é a **Opção C: Crime de lesão corporal de natureza grave.** Abaixo, apresento a análise detalhada dos institutos jurídicos aplicados ao caso: ### 1. Por que a resposta "C" está correta? O cerne da questão reside na aplicação do instituto do **Arrependimento Eficaz**, previsto no **Artigo 15 do Código Penal Brasileiro**. * **Arrependimento Eficaz:** Ocorre quando o agente, após ter esgotado os meios de execução para atingir o resultado (Hermes disparou no pescoço de Aquiles), arrepende-se e adota medidas voluntárias que impedem a consumação do crime pretendido (a morte). * **Voluntariedade e Eficácia:** Hermes possuía mais munição, mas decidiu parar e levar a vítima ao hospital. Como o resultado morte foi evitado graças à sua intervenção, ele não responde pela tentativa de homicídio. * **Consequência Jurídica:** De acordo com o Art. 15, o agente que se arrepende eficazmente **"só responde pelos atos já praticados"**. * **Classificação da Lesão:** O enunciado afirma expressamente que o ferimento gerou **"perigo à vida"**. Conforme o **Art. 129, § 1º, inciso II, do Código Penal**, a lesão corporal que resulta em perigo de vida é classificada como de **natureza grave**. Portanto, Hermes responde pelo crime de lesão corporal grave. --- ### 2. Por que as outras opções estão incorretas? * **A) Tentativa de homicídio:** Esta opção está incorreta porque o Arrependimento Eficaz (Art. 15) funciona como uma "ponte de ouro". Ele exclui a tipicidade da tentativa. Se o agente agiu para salvar a vítima e obteve sucesso, a lei retira a acusação de tentativa de homicídio para incentivar o salvamento da vida. * **B) Crime de lesão corporal de natureza leve:** Embora Aquiles tenha se recuperado em uma semana e não tenha ficado com sequelas, o critério para definir a gravidade da lesão, neste caso, é o risco imediato provocado pela conduta. O enunciado destaca que houve **"perigo à vida"**, o que desloca a conduta obrigatoriamente para o tipo de lesão grave (Art. 129, § 1º), e não leve. * **D) Crime de exercício arbitrário das próprias razões:** Este crime (Art. 345 do CP) consiste em "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite". Ele se aplica geralmente a disputas de direitos (como cobrança de dívidas ou retomada de bens). O caso narrado trata de uma agressão violenta motivada por paixão/ira, o que configura crime contra a pessoa (integridade física), e não contra a administração da justiça. ### Resumo Didático No Direito Penal, quando alguém desiste de matar e salva a vítima após já ter iniciado ou concluído a agressão, o Estado "perdoa" a tentativa de homicídio e pune apenas o que restou de concreto: as lesões causadas. Como houve risco real de morte constatado, a lesão é classificada legalmente como **grave**.