Enunciado
Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite, adiciona poderoso ve neno em sua bebida. Na manhã seguinte, quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e encontra a mulher e o filho d esfalecidos, aciona o serviço médico de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da intoxicação. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto:
Alternativas
- A.responderá, em concurso material, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
- B.responderá, em concurso for mal impróprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal no tocante à vítima Filomena, reconhecendo - se a desistência voluntária;
- C.responderá, em concurso formal p róprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
- D.responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa m enor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
- E.responderá, em concurso formal próprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal qualificada no tocante à vítima Filomena, reconhecendo - se o arrependimento eficaz.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: alternativa E. Eriberto praticou uma só conduta inicial de envenenamento dirigida a Filomena, mas acabou atingindo também Júnior; em relação ao filho, segundo o gabarito oficial, responde por homicídio culposo, com possibilidade de perdão judicial, pois a morte do próprio filho lhe causa gravíssima consequência pessoal. Quanto a Filomena, como Eriberto acionou socorro eficaz que evitou a morte, reconhece-se o arrependimento eficaz, respondendo apenas pelo resultado produzido: lesão corporal qualificada.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque fala em concurso material e tentativa de feminicídio, quando o gabarito oficial reconhece concurso formal próprio e arrependimento eficaz, afastando a tentativa quanto a Filomena.
B) Está errada porque menciona concurso formal impróprio e desistência voluntária, mas a hipótese adotada é de arrependimento eficaz, pois a execução já havia se completado e o agente atuou para impedir o resultado morte.
C) Está errada porque atribui homicídio doloso quanto a Júnior e tentativa de feminicídio quanto a Filomena, enquanto o gabarito oficial considera homicídio culposo em relação ao filho e lesão corporal qualificada em relação à esposa.
D) Está errada porque, além de falar em concurso formal impróprio, considera doloso o homicídio de Júnior e mantém a tentativa de feminicídio, contrariando a solução oficial de concurso formal próprio, culpa quanto à morte da criança e arrependimento eficaz quanto a Filomena.
E) Está correta por refletir o enquadramento oficial: concurso formal próprio, homicídio culposo de Júnior com possível perdão judicial e lesão corporal qualificada contra Filomena em razão do arrependimento eficaz.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque fala em concurso material e tentativa de feminicídio, quando o gabarito oficial reconhece concurso formal próprio e arrependimento eficaz, afastando a tentativa quanto a Filomena.
B) Está errada porque menciona concurso formal impróprio e desistência voluntária, mas a hipótese adotada é de arrependimento eficaz, pois a execução já havia se completado e o agente atuou para impedir o resultado morte.
C) Está errada porque atribui homicídio doloso quanto a Júnior e tentativa de feminicídio quanto a Filomena, enquanto o gabarito oficial considera homicídio culposo em relação ao filho e lesão corporal qualificada em relação à esposa.
D) Está errada porque, além de falar em concurso formal impróprio, considera doloso o homicídio de Júnior e mantém a tentativa de feminicídio, contrariando a solução oficial de concurso formal próprio, culpa quanto à morte da criança e arrependimento eficaz quanto a Filomena.
E) Está correta por refletir o enquadramento oficial: concurso formal próprio, homicídio culposo de Júnior com possível perdão judicial e lesão corporal qualificada contra Filomena em razão do arrependimento eficaz.
Base legal
Código Penal, arts. 13, 15, 18, I e II, 70, 121, §§ 3º, 5º e 7º, 129 e 61, II, 'd'. O art. 15 do CP prevê que, no arrependimento eficaz, o agente responde apenas pelos atos já praticados; o art. 70 disciplina o concurso formal; e o art. 121, § 5º, admite perdão judicial no homicídio culposo quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.