Enunciado
A respeito dos crimes contra a pessoa, especialmente crimes contra a vida e qualificadoras do homicídio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que A responderá pela prática de crime contra a vida o agente que anuncia produtos ou métodos abortivos.
- B.responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
- C.o crime de homicídio admite interpretação analógica no que diz respeito à qualificadora que indica meios e modos de execução desse crime.
- D.o agente que matar sua empregadora por ter sido dispensado sem justa causa responderá por feminicídio, haja vista a vítima ser mulher.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal utiliza fórmulas casuísticas seguidas de cláusulas genéricas, como “ou outro meio insidioso ou cruel” e “ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, admitindo interpretação analógica.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada, pois anunciar produto, substância ou método abortivo configura contravenção penal, não crime contra a vida.
B) A alternativa B está errada, porque a qualificadora da conexão no homicídio exige que a finalidade seja assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime, e não de contravenção penal.
D) A alternativa D está errada, pois o feminicídio não decorre automaticamente do fato de a vítima ser mulher; é necessário que o homicídio ocorra por razões da condição de sexo feminino, como violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada, pois anunciar produto, substância ou método abortivo configura contravenção penal, não crime contra a vida.
B) A alternativa B está errada, porque a qualificadora da conexão no homicídio exige que a finalidade seja assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime, e não de contravenção penal.
D) A alternativa D está errada, pois o feminicídio não decorre automaticamente do fato de a vítima ser mulher; é necessário que o homicídio ocorra por razões da condição de sexo feminino, como violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.
Base legal
Código Penal, art. 121, § 2º, III, IV, V e VI, e § 2º-A; Lei das Contravenções Penais, art. 20. Doutrina penal majoritária: as qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, III e IV, admitem interpretação analógica pela presença de exemplos seguidos de fórmulas genéricas.