Enunciado
Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.
Alternativas
- A.Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- B.Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- C.Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- D.Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- E.Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a conduta de Matheus se amolda perfeitamente ao crime de Espionagem, previsto no art. 359-M do Código Penal. A condição de servidor público que age com violação do dever de sigilo ou do cargo qualifica o crime, conforme o § 1º do mesmo artigo, que estabelece novos limites de pena (reclusão de 6 a 15 anos), tratando-se de qualificadora e não de causa de aumento de pena (majorante).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o crime praticado é o de espionagem (art. 359-M) e não de atentado à integridade nacional (art. 359-I), além de a violação de sigilo funcional configurar qualificadora e não causa de aumento.
B) A alternativa B está incorreta porque a violação do dever de sigilo por funcionário público qualifica o crime de espionagem (art. 359-M, § 1º, CP), alterando os limites mínimo e máximo da pena, não se tratando de causa de aumento de pena (fração).
C) A alternativa C está incorreta porque o tipo penal violado é o de espionagem, e não o de atentado à integridade nacional.
D) A alternativa D está incorreta porque o crime em questão é o de espionagem, inexistindo a figura típica de 'atentado à soberania' nos termos descritos pelo enunciado.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o crime praticado é o de espionagem (art. 359-M) e não de atentado à integridade nacional (art. 359-I), além de a violação de sigilo funcional configurar qualificadora e não causa de aumento.
B) A alternativa B está incorreta porque a violação do dever de sigilo por funcionário público qualifica o crime de espionagem (art. 359-M, § 1º, CP), alterando os limites mínimo e máximo da pena, não se tratando de causa de aumento de pena (fração).
C) A alternativa C está incorreta porque o tipo penal violado é o de espionagem, e não o de atentado à integridade nacional.
D) A alternativa D está incorreta porque o crime em questão é o de espionagem, inexistindo a figura típica de 'atentado à soberania' nos termos descritos pelo enunciado.
Base legal
Artigo 359-M, caput e § 1º, do Código Penal (incluído pela Lei nº 14.197/2021)