Enunciado
Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse. II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela. III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.III, apenas.
- B.I e II, apenas.
- C.I e III, apenas.
- D.II e III, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque apenas a afirmativa III é verdadeira. No roubo impróprio (art. 157, § 1º, do CP), a violência ou grave ameaça é exercida logo após a subtração da coisa para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do objeto; se a subtração se consuma e há violência, o roubo impróprio está consumado, e se a violência é empregada antes da consumação da subtração, há tentativa de roubo próprio, tornando a tentativa de roubo impróprio doutrinariamente inadmissível.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a afirmativa I erra ao confundir a teoria da contrectatio (mero toque na coisa) com a da amotio (inversão da posse), e a afirmativa II erra pois o uso de narcóticos configura roubo por violência imprópria (art. 157, caput, CP).
A alternativa C está incorreta porque a afirmativa I é falsa, já que a teoria adotada pelo Direito Penal brasileiro para a consumação do furto é a da amotio (ou apprehensio), que exige a inversão da posse, enquanto a contrectatio exige apenas o contato físico com a coisa.
A alternativa D está incorreta porque a afirmativa II é falsa, uma vez que a conduta de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência mediante narcóticos configura o crime de roubo (art. 157, caput, do CP - violência imprópria) e não furto.
A alternativa E está incorreta porque as afirmativas I e II são falsas, restando correta apenas a afirmativa III.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a afirmativa I erra ao confundir a teoria da contrectatio (mero toque na coisa) com a da amotio (inversão da posse), e a afirmativa II erra pois o uso de narcóticos configura roubo por violência imprópria (art. 157, caput, CP).
A alternativa C está incorreta porque a afirmativa I é falsa, já que a teoria adotada pelo Direito Penal brasileiro para a consumação do furto é a da amotio (ou apprehensio), que exige a inversão da posse, enquanto a contrectatio exige apenas o contato físico com a coisa.
A alternativa D está incorreta porque a afirmativa II é falsa, uma vez que a conduta de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência mediante narcóticos configura o crime de roubo (art. 157, caput, do CP - violência imprópria) e não furto.
A alternativa E está incorreta porque as afirmativas I e II são falsas, restando correta apenas a afirmativa III.
Base legal
Artigo 155 e Artigo 157, caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro; Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).